HC 1004500 - DECISAO

HC 1004500 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias produziram prova em juízo (oitivas testemunhais e confissão parcial) que corrobora autoria e materialidade, de modo que a condenação não se apoiou exclusivamente em provas do inquérito; além disso, a desclassificação de latrocínio para roubo demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; aplica-se a teoria monista para imputar responsabilidade a todos os coautores.

Parties
Paciente: WELTON GOMES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Desclassificação De Delito, Insuficiência De Provas, Reexame Fático Probatório, Coautoria, Teoria Monista
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Latrocínio Desclassificação De Delito Insuficiência De Provas Reexame Fático Probatório Coautoria +1 more

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Parties

WELTON GOMES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por latrocínio foi fundamentada exclusivamente em provas da fase investigatória, em afronta ao art. 155 do CPP
  2. 2 Se há provas produzidas em juízo suficientes para a condenação
  3. 3 Se cabe desclassificação de latrocínio para roubo na via do habeas corpus sem reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias produziram prova em juízo (oitivas testemunhais e confissão parcial) que corrobora autoria e materialidade, de modo que a condenação não se apoiou exclusivamente em provas do inquérito; além disso, a desclassificação de latrocínio para roubo demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; aplica-se a teoria monista para imputar responsabilidade a todos os coautores.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.