RHC 216512 - DECISAO

RHC 216512 - DECISAO

O tribunal negou provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (123,75g de maconha e 20,73g de cocaína), objetos e anotações de tráfico, indícios de organização e existência de processo anterior, indicando risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: DJONATAN ALEX BRAZ DA SILVA; Recorrente: MARCOS PURPER; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DJONATAN ALEX BRAZ DA SILVA

Recorrente

MARCOS PURPER

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da natureza e quantidade de entorpecentes como gravidade concreta

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (123,75g de maconha e 20,73g de cocaína), objetos e anotações de tráfico, indícios de organização e existência de processo anterior, indicando risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se