RHC 217176 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há indícios de autoria e prova da materialidade, a conduta apresenta gravidade concreta e periculosidade que justificam a garantia da ordem pública, não se vislumbra suficiência de medidas cautelares diversas, e não ficou configurado excesso de prazo diante da regularidade da tramitação, audiência designada e elevado acervo da unidade judiciária.

Parties: Paciente: AMARO JOSÉ DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Vítima: Gerson Mota Dos Santos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome: ordem denegada (denegado o habeas corpus)
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares

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Parties

AMARO JOSÉ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Gerson Mota Dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

1 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
2 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e garantia da ordem pública
3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada (denegado o habeas corpus)

Orders

Denego a ordem in limine.
Determino ao Magistrado condutor da ação penal a priorização da tramitação da presente ação.