RHC 218122 - DECISAO

RHC 218122 - DECISAO

Parties
Impetrante/recurrente: YURI GOMES MIGUEL; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão Nego Provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Cabimento Do Habeas Corpus, Liberdade De Locomoção, Curatela, Cárcere Privado, Danos Morais
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Civil Habeas Corpus Cabimento Do Habeas Corpus Liberdade De Locomoção Curatela Cárcere Privado +1 more

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Parties

YURI GOMES MIGUEL

Impetrante/recurrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade e abuso de poder na decisão que removeu o recorrente da curatela do genitor
  2. 2 Se a atribuição judicial de prática de cárcere privado configura coação passível de habeas corpus
  3. 3 Se efeitos reputacionais e profissionais ensejam proteção por habeas corpus