RHC 210473 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a superveniência da sentença condenatória tornou prejudicado o exame do habeas corpus, a defesa não suscitou nulidade no momento processual adequado (preclusão) e não demonstrou prejuízo concreto decorrente do indeferimento das diligências, de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Em Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória, Cerceamento De Defesa, Preclusão No Tribunal Do Júri, Diligências Instrutórias
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória Cerceamento De Defesa Preclusão No Tribunal Do Júri Diligências Instrutórias

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Parties

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Em Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional pela não análise do mérito do habeas corpus
  3. 3 Nulidade por indeferimento de diligências requeridas pela defesa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a superveniência da sentença condenatória tornou prejudicado o exame do habeas corpus, a defesa não suscitou nulidade no momento processual adequado (preclusão) e não demonstrou prejuízo concreto decorrente do indeferimento das diligências, de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão recorrido que julgou prejudicado o habeas corpus e extinguiu-o sem resolução de mérito