HC 1008140 - DECISAO

HC 1008140 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a intervenção via habeas corpus: a custódia cautelar e a pronúncia podem se apoiar em indícios mínimos de autoria e prova da materialidade nesta fase, o habeas corpus não é meio para dilação probatória e o STJ não pode analisar questões não decididas pelo tribunal de origem; portanto a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FABRICIO NASCIMENTO MARQUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Reconhecimento Pessoal Por Fotografia, Indícios De Autoria, Inquérito Policial, Prova Testemunhal Sigilosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Reconhecimento Pessoal Por Fotografia Indícios De Autoria Inquérito Policial +1 more

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Parties

FABRICIO NASCIMENTO MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da pronúncia baseada em depoimentos sigilosos e 'ouvir dizer'
  2. 2 manutenção da prisão preventiva sem indícios contemporâneos suficientes
  3. 3 validade do reconhecimento por fotografia e observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a intervenção via habeas corpus: a custódia cautelar e a pronúncia podem se apoiar em indícios mínimos de autoria e prova da materialidade nesta fase, o habeas corpus não é meio para dilação probatória e o STJ não pode analisar questões não decididas pelo tribunal de origem; portanto a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.