HC 1013964 - DECISAO

HC 1013964 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e individualizada: prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis evidenciado pela reincidência em crimes graves com condenações transitadas em julgado, apontamento de liderança em organização criminosa, uso de documento falso e condição de foragido, circunstâncias que justificam a inadequação das medidas cautelares diversas e a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ISMAEL FINNEY FARIAS DANTAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Acompanhante Pretendida: Gleycilene Nascimento Bandeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Uso De Documento Falso (art. 304 Cp), Monitoramento Eletrônico, Acompanhante Hospitalar, Ordem Pública, Execução Penal, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Uso De Documento Falso (art. 304 Cp) Monitoramento Eletrônico Acompanhante Hospitalar +3 more

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Parties

ISMAEL FINNEY FARIAS DANTAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Julgador

Gleycilene Nascimento Bandeira

Acompanhante Pretendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva face ao estado de saúde do paciente
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e individualizada: prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis evidenciado pela reincidência em crimes graves com condenações transitadas em julgado, apontamento de liderança em organização criminosa, uso de documento falso e condição de foragido, circunstâncias que justificam a inadequação das medidas cautelares diversas e a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.