HC 1008877 - DECISAO

HC 1008877 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem (fls.157-158), em 11/06/2025 foi proferida sentença concedendo ao paciente o direito de recorrer em liberdade, atendendo assim a pretensão do habeas corpus; por isso não se conhece do writ.

Parties
Paciente: ALLEF FERNANDO DE FARIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Revisão Nonagesimal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Revisão Nonagesimal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico +1 more

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Parties

ALLEF FERNANDO DE FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva sem revisão nonagesimal (art. 316, parágrafo único, CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)
  3. 3 Alegação de ofensa ao princípio da homogeneidade em razão do regime prisional aplicável

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem (fls.157-158), em 11/06/2025 foi proferida sentença concedendo ao paciente o direito de recorrer em liberdade, atendendo assim a pretensão do habeas corpus; por isso não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • Pedido prejudicado
  • Não conheço do habeas corpus