HC 976161 - DECISAO

HC 976161 - DECISAO

Sobrevindo sentença condenatória durante a tramitação do habeas corpus, há novo título judicial que justifica a manutenção da custódia cautelar, tornando prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PATRICIA VILA NOVA CORREIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

PATRICIA VILA NOVA CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 possibilidade de revogação/substituição da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 princípio da impugnação por via própria dos fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

Sobrevindo sentença condenatória durante a tramitação do habeas corpus, há novo título judicial que justifica a manutenção da custódia cautelar, tornando prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.