RHC 214395 - DECISAO

RHC 214395 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque dos autos decorrem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e há fundamentação concreta pelas instâncias de origem de que a custódia é necessária para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e da reiterada periculosidade (reincidência e condenação anterior por crime de mesma natureza); não foi apresentado fato novo contemporâneo capaz de alterar o decreto prisional; ademais, a ausência de prévia manifestação das instâncias ordinárias quanto à contemporaneidade impede o reexame direto pelo STJ, de modo que se nega provimento ao recurso.

Parties
Impetrante/recorrente/paciente: ALDENOR NELSON DE ARAUJO; Órgão Julgador/respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Cautelar, Reformatio in Pejus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Cautelar Reformatio in Pejus Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

ALDENOR NELSON DE ARAUJO

Impetrante/recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador/respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 anulação da sentença por reformatio in pejus indireta
  3. 3 ausência de fato novo/contemporâneo para alteração do decreto prisional

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque dos autos decorrem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e há fundamentação concreta pelas instâncias de origem de que a custódia é necessária para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e da reiterada periculosidade (reincidência e condenação anterior por crime de mesma natureza); não foi apresentado fato novo contemporâneo capaz de alterar o decreto prisional; ademais, a ausência de prévia manifestação das instâncias ordinárias quanto à contemporaneidade impede o reexame direto pelo STJ, de modo que se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se