HC 1009388 - DECISAO

HC 1009388 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus para despronunciar o paciente porque a pronúncia apoiou-se predominantemente em depoimentos extrajudiciais não ratificados e em testemunho indireto (ouvir dizer); afastados esses elementos, não subsiste prova judicial suficiente que fundamente a pronúncia, justificando-se a despronúncia nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente/acusado: JOSÉ AUGUSTO SANTOS; Parte/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida Para Despronúncia)
Outcome
Habeas corpus concedido para despronunciar o paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Depoimentos Extrajudiciais, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Prova Testemunhal, Art. 413 E 414 Do CPP
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Case Brief

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Parties

JOSÉ AUGUSTO SANTOS

Paciente/acusado

Ministério Público Federal

Parte/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida Para Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia subsistir quando fundamentada predominantemente em depoimentos extrajudiciais não ratificados em juízo?
  2. 2 É cabível habeas corpus para revisão de matéria fático-probatória ou há inadequação da via quando a impugnação exige reexame de provas?
  3. 3 Qual o valor probatório do testemunho indireto (ouvir dizer) para fins de pronúncia?

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus para despronunciar o paciente porque a pronúncia apoiou-se predominantemente em depoimentos extrajudiciais não ratificados e em testemunho indireto (ouvir dizer); afastados esses elementos, não subsiste prova judicial suficiente que fundamente a pronúncia, justificando-se a despronúncia nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para despronunciar o paciente.

Orders

  • Concedo o habeas corpus para despronunciar o paciente, sem prejuízo de formulação de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.
  • Publique-se.