RHC 218327 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente de primeiro grau que impronunciou o paciente e determinou a imediata expedição de alvará de soltura, tornando inexistente o interesse na prestação jurisdicional; fundamentou-se no art. 34, XX, do RISTJ para declarar a prejudicialidade.
- Parties
- Paciente: RUBENS FERREIRA DE JESUS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Idônea, Fuga Do Acusado, Impronúncia, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RUBENS FERREIRA DE JESUS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Órgão Julgador
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta do decreto prisional
- 3 alegação de fuga do agente e sua relevância para o periculum libertatis
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente de primeiro grau que impronunciou o paciente e determinou a imediata expedição de alvará de soltura, tornando inexistente o interesse na prestação jurisdicional; fundamentou-se no art. 34, XX, do RISTJ para declarar a prejudicialidade.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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