HC 1003285 - DECISAO

HC 1003285 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o pedido tornou-se prejudicado: o inquérito foi arquivado e foi expedido contramandado de prisão em favor do paciente, de modo que a pretensão constante do writ já havia sido atendida, caracterizando perda do objeto.

Parties
Paciente: MARIO RICARDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto

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Parties

MARIO RICARDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o pedido tornou-se prejudicado: o inquérito foi arquivado e foi expedido contramandado de prisão em favor do paciente, de modo que a pretensão constante do writ já havia sido atendida, caracterizando perda do objeto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.