RHC 207483 - DECISAO

RHC 207483 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniente alteração do panorama fático-processual: o Juízo de Execução autorizou o retorno de Pablo Bernardes ao Estado do Espírito Santo em 27/05/2025, o que exauriu a pretensão recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente/paciente: PABLO BERNARDES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Juízo De Origem/autoridade Coatora: Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da comarca de Vitória/ES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sistema Penitenciário Federal, Regime Disciplinar Diferenciado (rdd), Transferência De Presos, Perda De Objeto (superveniência)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sistema Penitenciário Federal Regime Disciplinar Diferenciado (rdd) Transferência De Presos Perda De Objeto (superveniência)

Case Brief

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Parties

PABLO BERNARDES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da comarca de Vitória/ES

Juízo De Origem/autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de preso provisório no sistema penitenciário federal
  2. 2 Competência para análise da permanência em estabelecimento federal
  3. 3 Proporcionalidade e razoabilidade da manutenção em presídio federal

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniente alteração do panorama fático-processual: o Juízo de Execução autorizou o retorno de Pablo Bernardes ao Estado do Espírito Santo em 27/05/2025, o que exauriu a pretensão recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se