HC 902296 - DECISAO

HC 902296 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória superveniente com fundamentos diversos que alteraram o panorama fático-jurídico apresentado na impetração, o habeas corpus fica prejudicado nos termos da Súmula 648/STJ e da jurisprudência desta Corte, razão pela qual não se examina o mérito das alegações de ilicitude da prova.

Parties
Paciente: RAIMUNDO DA SILVA ROCHA; Autoridade Coatora: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Ilegalidade De Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente, Súmula 648/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Ilegalidade De Busca E Apreensão Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Prejudicialidade Por Sentença Superveniente Súmula 648/stj

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO DA SILVA ROCHA

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente
  2. 2 ilegalidade da busca e apreensão/violação de domicílio
  3. 3 nulidade das provas obtidas em razão de ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória superveniente com fundamentos diversos que alteraram o panorama fático-jurídico apresentado na impetração, o habeas corpus fica prejudicado nos termos da Súmula 648/STJ e da jurisprudência desta Corte, razão pela qual não se examina o mérito das alegações de ilicitude da prova.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.