RHC 218298 - DECISAO

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A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios concretos de autoria e materialidade, na gravidade do crime de tráfico de drogas e no risco à ordem pública, a busca pessoal foi considerada legal diante de fundada suspeita, e não se admite o trancamento da ação penal em fase prematura sem demonstração inequívoca da nulidade das provas.

Parties
Recorrente / Paciente: LARISSA BAYS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
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Case Brief

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Parties

LARISSA BAYS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 legalidade da busca pessoal e validade de prova obtida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios concretos de autoria e materialidade, na gravidade do crime de tráfico de drogas e no risco à ordem pública, a busca pessoal foi considerada legal diante de fundada suspeita, e não se admite o trancamento da ação penal em fase prematura sem demonstração inequívoca da nulidade das provas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • denegada a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.