HC 1013512 - DECISAO

HC 1013512 - DECISAO

Não se comprovou qualquer induzimento policial que caracterizasse flagrante preparado; além disso, eventual irregularidade foi superada pela conversão em prisão preventiva. Há prova da materialidade e indícios de autoria, a conduta apresenta gravidade concreta e o paciente possui antecedentes e investigação em curso, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; não há prova da imprescindibilidade para justificar prisão domiciliar, portanto a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DAVID MACHADO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Preparado, Estelionato, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Preparado Estelionato Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

DAVID MACHADO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por flagrante preparado
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Não se comprovou qualquer induzimento policial que caracterizasse flagrante preparado; além disso, eventual irregularidade foi superada pela conversão em prisão preventiva. Há prova da materialidade e indícios de autoria, a conduta apresenta gravidade concreta e o paciente possui antecedentes e investigação em curso, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; não há prova da imprescindibilidade para justificar prisão domiciliar, portanto a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.