HC 1014144 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir o writ com a cópia do acórdão da revisão criminal, documento essencial e prova pré-constituída exigida para a verificação da verossimilhança das alegações.
- Parties
- Paciente: Jose de Araujo Ferraz; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Instrução Do Writ, Prova Pré Constituída, Ônus Da Prova, Revisão Criminal, Documentos Essenciais
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Jose de Araujo Ferraz
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 instrução deficiente do habeas corpus
- 2 exigência de prova pré-constituída
- 3 ônus de instrução da parte impetrante
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir o writ com a cópia do acórdão da revisão criminal, documento essencial e prova pré-constituída exigida para a verificação da verossimilhança das alegações.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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