RHC 206117 - DECISAO

RHC 206117 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque houve revogação da prisão de Alexandre Urbinati em 15/10/2024 e expedição de alvará de soltura para Luiz Gustavo de Carvalho em 18/2/2025, fatos que esgotam a pretensão recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente/paciente: ALEXANDRE URBINATI LEMBI; Recorrente/paciente: LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Alvará De Soltura
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Parties

ALEXANDRE URBINATI LEMBI

Recorrente/paciente

LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em habeas corpus por superveniência de alteração fático-processual
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque houve revogação da prisão de Alexandre Urbinati em 15/10/2024 e expedição de alvará de soltura para Luiz Gustavo de Carvalho em 18/2/2025, fatos que esgotam a pretensão recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.