HC 960422 - DECISAO

HC 960422 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita decorrente de denúncia anônima corroborada pelas circunstâncias fáticas (local conhecido como ponto de tráfico, presença de indivíduo conhecido e apreensão de aparelhos telefônicos e quantia), e a dosimetria da pena, inclusive a exasperação por liderança e recrutamento de adolescentes, foi fundamentada adequadamente; além disso, o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar o conjunto probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: JHEANDERSON SANTOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Denúncia Anônima, Quebra De Sigilo Telefônico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Denúncia Anônima +1 more

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Parties

JHEANDERSON SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de buscas baseadas em denúncias anônimas
  2. 2 fundada suspeita para abordagem e busca pessoal (art. 244 CPP)
  3. 3 validação da dosimetria da pena e exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita decorrente de denúncia anônima corroborada pelas circunstâncias fáticas (local conhecido como ponto de tráfico, presença de indivíduo conhecido e apreensão de aparelhos telefônicos e quantia), e a dosimetria da pena, inclusive a exasperação por liderança e recrutamento de adolescentes, foi fundamentada adequadamente; além disso, o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar o conjunto probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

  • Ordem não conhecida.
  • Publique-se.