HC 1005396 - DECISAO

HC 1005396 - DECISAO

Considerando a gravidade concreta do homicídio qualificado imputado, os indícios de autoria e materialidade robustecidos pela pronúncia, a fuga do distrito da culpa e demais elementos probatórios constantes dos autos, concluiu-se que persistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal) e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não restou demonstrado excesso de prazo na custódia cautelar à luz do andamento processual, razão pela qual a ordem foi denegada na extensão conhecida.

Parties
Paciente: FELIPE HEDER ALVES DA SILVA; Co Réu: HIGOR FREITAS DE ALMEIDA; Vítima: JÚLIO CESAR CORTEZ; Impetrado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Excesso De Prazo Pronúncia Reconhecimento Fotográfico +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE HEDER ALVES DA SILVA

Paciente

HIGOR FREITAS DE ALMEIDA

Co Réu

JÚLIO CESAR CORTEZ

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando a gravidade concreta do homicídio qualificado imputado, os indícios de autoria e materialidade robustecidos pela pronúncia, a fuga do distrito da culpa e demais elementos probatórios constantes dos autos, concluiu-se que persistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal) e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não restou demonstrado excesso de prazo na custódia cautelar à luz do andamento processual, razão pela qual a ordem foi denegada na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo de primeira instância que, diante do acórdão confirmatório da pronúncia e da interposição de recursos especial e extraordinário desprovidos de efeito suspensivo, adote providências para realizar com brevidade o julgamento pelo Tribunal do Júri.
  • Comunique-se o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias com urgência, preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico do STJ.