HC 1013901 - DECISAO

HC 1013901 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em juízo sumário próprio da via, as circunstâncias descritas — aceleração brusca do veículo, arremesso de pacotes pela janela e posterior apreensão de inúmeros comprimidos com características de ecstasy (aproximadamente 1,326 kg), além de dinheiro e celulares — configuram fundada suspeita apta a legitimar a busca veicular; ademais, a quantidade de droga apreendida e os antecedentes do paciente demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva. Não cabe ao habeas corpus estreito o revolvimento probatório necessário para alterar tais conclusões.

Parties
Paciente: DANILO DE JESUS OLIVEIRA; Órgão De Origem/decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita (art. 244 Cpp), Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita (art. 244 Cpp) Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Ilícita

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Parties

DANILO DE JESUS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão De Origem/decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal/veicular e ilicitude das provas
  2. 2 requisitos de fundada suspeita para revista sem mandado (art. 244 CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em juízo sumário próprio da via, as circunstâncias descritas — aceleração brusca do veículo, arremesso de pacotes pela janela e posterior apreensão de inúmeros comprimidos com características de ecstasy (aproximadamente 1,326 kg), além de dinheiro e celulares — configuram fundada suspeita apta a legitimar a busca veicular; ademais, a quantidade de droga apreendida e os antecedentes do paciente demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva. Não cabe ao habeas corpus estreito o revolvimento probatório necessário para alterar tais conclusões.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.