HC 1007240 - DECISAO

HC 1007240 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, diante da presença de fundamentos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva, especialmente o histórico de reiteração criminosa (segundo tráfico imputado em menos de sete meses) e indícios suficientes de autoria e materialidade que justificam o risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MARLON DOS ANJOS MACIEL; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei Nº 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei Nº 11.343/2006) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Supressão De Instância +1 more

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Parties

MARLON DOS ANJOS MACIEL

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 93, IX, da CF; art. 315, § 2º, do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, diante da presença de fundamentos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva, especialmente o histórico de reiteração criminosa (segundo tráfico imputado em menos de sete meses) e indícios suficientes de autoria e materialidade que justificam o risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.