HC 1002652 - ACORDAO

HC 1002652 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque, em exame perfunctório, não se constatou ilegalidade flagrante na busca pessoal diante da fundada suspeita (fuga ao avistar a viatura) e da apreensão de cerca de 7kg de maconha; ademais, a prisão preventiva veio fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade de droga apreendida e na reincidência do agente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; as alegações de violência policial exigem prova ulterior e não autorizam, na via estreita do habeas corpus, a anulação das provas ou a liberdade do paciente.

Parties
Agravante/paciente: JOAO PEDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO PEDRO DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque, em exame perfunctório, não se constatou ilegalidade flagrante na busca pessoal diante da fundada suspeita (fuga ao avistar a viatura) e da apreensão de cerca de 7kg de maconha; ademais, a prisão preventiva veio fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade de droga apreendida e na reincidência do agente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; as alegações de violência policial exigem prova ulterior e não autorizam, na via estreita do habeas corpus, a anulação das provas ou a liberdade do paciente.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental