HC 996505 - DECISAO

HC 996505 - DECISAO

A corte concluiu que não houve demonstração de voluntariedade viciada no interrogatório, que a abordagem de trânsito foi regular e fundada em comportamento suspeito e na visualização de drogas, que não houve prova de violação da cadeia de custódia nem de coação irresistível, e que a quantidade significativa de entorpecentes apreendida (894,29g de cocaína e 489,74g de crack) e as circunstâncias indiciárias justificam, nesta fase processual, a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso denegou o habeas corpus.

Parties
Paciente: MARIO SERGIO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito Ao Silêncio, Abordagem Policial, Cadeia De Custódia, Coação Moral Irresistível, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito Ao Silêncio Abordagem Policial Cadeia De Custódia Coação Moral Irresistível +2 more

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Parties

MARIO SERGIO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do interrogatório por ausência de advertência sobre o direito ao silêncio
  2. 2 nulidade da abordagem policial por ausência de justa causa
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

A corte concluiu que não houve demonstração de voluntariedade viciada no interrogatório, que a abordagem de trânsito foi regular e fundada em comportamento suspeito e na visualização de drogas, que não houve prova de violação da cadeia de custódia nem de coação irresistível, e que a quantidade significativa de entorpecentes apreendida (894,29g de cocaína e 489,74g de crack) e as circunstâncias indiciárias justificam, nesta fase processual, a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso denegou o habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.