HC 1002044 - DECISAO

HC 1002044 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, o que acarretou perda de objeto do habeas corpus e do agravo, não havendo situação excepcional que autorizasse superar o óbice imposto pela Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: ANDRÉ LUIS PUGLIA SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prisão Preventiva Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ANDRÉ LUIS PUGLIA SOBRINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto por superveniência de julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, o que acarretou perda de objeto do habeas corpus e do agravo, não havendo situação excepcional que autorizasse superar o óbice imposto pela Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.