HC 937029 - DECISAO

HC 937029 - DECISAO

O óbito do paciente resulta na perda de objeto da ação de habeas corpus diante da modificação da punibilidade do agente na ação originária, motivo pelo qual, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RHAYAN SILVINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Óbito Do Paciente, Punibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Óbito Do Paciente Punibilidade

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Parties

RHAYAN SILVINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 efetividade do habeas corpus frente ao óbito do paciente
  2. 2 perda de objeto da ação
  3. 3 modificação da punibilidade do agente na ação originária

Ratio Decidendi

O óbito do paciente resulta na perda de objeto da ação de habeas corpus diante da modificação da punibilidade do agente na ação originária, motivo pelo qual, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.