HC 1003078 - DECISAO

HC 1003078 - DECISAO

Considerando que o objetivo do writ era obter celeridade no julgamento da progressão de regime e que as informações dos autos demonstraram a concessão da progressão em 29/5/2025, verifica-se perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal Liminar

Case Brief

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Parties

LUCAS GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de pedido de progressão de regime (constrangimento ilegal)
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão da concessão da progressão de regime

Ratio Decidendi

Considerando que o objetivo do writ era obter celeridade no julgamento da progressão de regime e que as informações dos autos demonstraram a concessão da progressão em 29/5/2025, verifica-se perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.