HC 982818 - DECISAO

HC 982818 - DECISAO

Por ter supervenido sentença condenatória que constitui novo título judicial capaz de respaldar a custódia, o habeas corpus impugnando a prisão preventiva ficou sem objeto e, por isso, foi julgado prejudicado; eventual exame do novo título deve ser feito pela via recursal própria para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSÉ FERNANDO CELESTINO CASSIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto, Princípio Da Fungibilidade Recursal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto Princípio Da Fungibilidade Recursal

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Parties

JOSÉ FERNANDO CELESTINO CASSIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o habeas corpus que impugnava a prisão preventiva
  2. 2 Se o Tribunal Superior pode examinar novo título judicial formado pela sentença de primeiro grau ou se deve preservar a via recursal competente

Ratio Decidendi

Por ter supervenido sentença condenatória que constitui novo título judicial capaz de respaldar a custódia, o habeas corpus impugnando a prisão preventiva ficou sem objeto e, por isso, foi julgado prejudicado; eventual exame do novo título deve ser feito pela via recursal própria para evitar supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.