HC 1008203 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias analisaram o conjunto probatório e concluíram pela existência de materialidade e autoria, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a substituição do recurso próprio e o reexame probatório na via estreita do writ.
- Parties
- Paciente: CLAU DEVAN ALVES DOS SANTOS; Corréu: PEDRO; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Porte/posse De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
CLAU DEVAN ALVES DOS SANTOS
Paciente
PEDRO
Corréu
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Julgador/impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus subsidiário de recurso ordinário
- 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
- 3 suficiência da prova testemunhal policial
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias analisaram o conjunto probatório e concluíram pela existência de materialidade e autoria, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a substituição do recurso próprio e o reexame probatório na via estreita do writ.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- liminar indeferida (fls. 112-113)
- não conheço o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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