RHC 217050 - DECISAO

RHC 217050 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da existência de indícios de autoria e prova da prática dos crimes (fumus boni juris), da gravidade concreta dos fatos (agressão a menor e ameaças de morte à genitora), da reiteração delitiva do paciente após recente soltura, do risco à ordem pública e da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a integridade das vítimas e prevenir a continuidade da atividade delituosa; assim, nego provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOSÉ FELIPE BATISTA DE JESUS; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
recurso denegado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Ameaça, Lesão Corporal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Ordem Pública +2 more

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Parties

JOSÉ FELIPE BATISTA DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fumus boni juris e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da existência de indícios de autoria e prova da prática dos crimes (fumus boni juris), da gravidade concreta dos fatos (agressão a menor e ameaças de morte à genitora), da reiteração delitiva do paciente após recente soltura, do risco à ordem pública e da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a integridade das vítimas e prevenir a continuidade da atividade delituosa; assim, nego provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso denegado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.