HC 957169 - DECISAO

HC 957169 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração foi manejada como sucedâneo de recurso próprio e, no mérito, porque a defesa não demonstrou adulteração da prova, quebra da cadeia de custódia com prejuízo concreto ou flagrante ilegalidade; verificou-se que a testemunha forneceu voluntariamente o aparelho e que a mensagem constante do print é irrelevante para a decisão penal, de modo que não se justifica o desentranhamento da prova.

Parties
Paciente: ALEXANDRE NEVES SELL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra Da Cadeia De Custódia, Exclusão De Prova, Prova Digital, Via Inadequada/substituição De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Exclusão De Prova Prova Digital Via Inadequada/substituição De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE NEVES SELL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de prova digital (prints de WhatsApp)
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício (art. 647-A CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração foi manejada como sucedâneo de recurso próprio e, no mérito, porque a defesa não demonstrou adulteração da prova, quebra da cadeia de custódia com prejuízo concreto ou flagrante ilegalidade; verificou-se que a testemunha forneceu voluntariamente o aparelho e que a mensagem constante do print é irrelevante para a decisão penal, de modo que não se justifica o desentranhamento da prova.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se