HC 1018426 - DECISAO

HC 1018426 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque incide a Súmula 691 do STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão de relator, e porque houve superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus originário que denegou a ordem em 25/7/2025, tornando sem objeto a impugnação da decisão monocrática indeferitória da liminar.

Parties
Agravante: HENRIQUE ROSA DA SILVA; Decisor: Desembargador de Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Súmula 691 Do STF Prejudicialidade Por Perda De Objeto Supressão De Instância

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Parties

HENRIQUE ROSA DA SILVA

Agravante

Desembargador de Tribunal de Justiça

Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF e impossibilidade de conhecer do habeas corpus impetrado contra decisão de relator
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em virtude do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 presença dos requisitos para decretação de prisão provisória

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque incide a Súmula 691 do STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão de relator, e porque houve superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus originário que denegou a ordem em 25/7/2025, tornando sem objeto a impugnação da decisão monocrática indeferitória da liminar.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.