HC 1007999 - DECISAO

HC 1007999 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto porque a prisão preventiva foi revogada em 11/06/2025 e o alvará de soltura foi cumprido em 13/06/2025, razão pela qual não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: MATHEUS MARTINS DE FREITAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
Não conheço do habeas corpus por perda de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Presunção De Inocência, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Presunção De Inocência Perda De Objeto

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Parties

MATHEUS MARTINS DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 interpretação da dificuldade de localização como obstrução
  3. 3 ausência dos requisitos para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto porque a prisão preventiva foi revogada em 11/06/2025 e o alvará de soltura foi cumprido em 13/06/2025, razão pela qual não se conhece do pedido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.