HC 1013259 - DECISAO

HC 1013259 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a violência empregada, antecedentes e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar; alegada irregularidade no inquérito não foi demonstrada como causadora de prejuízo, nos termos do art. 563 do CPP; pedido de extensão dos efeitos da decisão a corréus não foi objeto de deliberação pelo tribunal de origem e, portanto, não pode ser conhecido por esta Corte.

Parties
Paciente: VITOR MARQUES DA SILVA REIS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Processual Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

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Parties

VITOR MARQUES DA SILVA REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 regularidade do auto de prisão em flagrante
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a violência empregada, antecedentes e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar; alegada irregularidade no inquérito não foi demonstrada como causadora de prejuízo, nos termos do art. 563 do CPP; pedido de extensão dos efeitos da decisão a corréus não foi objeto de deliberação pelo tribunal de origem e, portanto, não pode ser conhecido por esta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se