RHC 214542 - DECISAO

RHC 214542 - DECISAO

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e na existência de indícios de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório apresentado nos autos.

Parties
Recorrente: RICK PEREIRA SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Reexame De Provas

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Parties

RICK PEREIRA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e na existência de indícios de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório apresentado nos autos.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se