HC 1018997 - DECISAO

HC 1018997 - DECISAO

Não se constatou excesso de prazo ou desídia do Poder Judiciário diante da complexidade dos fatos (dois furtos qualificados e crime de falsa identidade, em concurso material, com outro corréu) e da necessidade de atos processuais múltiplos e coordenados; o juízo de primeiro grau realizou reavaliações periódicas da custódia, em conformidade com o art. 316, parágrafo único, do CPP; a ausência de revisão nonagesimal, isoladamente, não autoriza a revogação automática da prisão preventiva; impede-se, por supressão de instância, o reexame de fundamentação não apreciada no acórdão impugnado; assim, não há flagrante ilegalidade a ser sanada e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GLEICIANE BEZERRA ROCHA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GLEICIANE BEZERRA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Impetrado

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 inobservância do prazo nonagesimal de revisão da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não se constatou excesso de prazo ou desídia do Poder Judiciário diante da complexidade dos fatos (dois furtos qualificados e crime de falsa identidade, em concurso material, com outro corréu) e da necessidade de atos processuais múltiplos e coordenados; o juízo de primeiro grau realizou reavaliações periódicas da custódia, em conformidade com o art. 316, parágrafo único, do CPP; a ausência de revisão nonagesimal, isoladamente, não autoriza a revogação automática da prisão preventiva; impede-se, por supressão de instância, o reexame de fundamentação não apreciada no acórdão impugnado; assim, não há flagrante ilegalidade a ser sanada e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem.