HC 1011821 - DECISAO

HC 1011821 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se, na essência, de substitutivo de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (apreensão de 185 porções de cocaína e dinheiro), na reincidência e no risco à ordem pública, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MATEUS COSTA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS COSTA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 quantidade de droga e apetrechos como indicativo de gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se, na essência, de substitutivo de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (apreensão de 185 porções de cocaína e dinheiro), na reincidência e no risco à ordem pública, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Decisão pelo indeferimento do pedido liminar às fls.107/109.
  • Publique-se.