RHC 200534 - DECISAO

RHC 200534 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a alegação de quebra da cadeia de custódia exige exame aprofundado do conjunto fático-probatório durante a instrução, não sendo possível declarar, na via estreita do writ, a ilicitude ou o desentranhamento das provas a partir dos prints; não há, de plano, indício de adulteração, a extração foi realizada por agentes públicos após autorização judicial, a denúncia atendeu ao art. 41 do CPP e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: WANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Pedro Henrique de Mesquita Anunciação Pedro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Em Habeas Corpus Julgado)
Outcome
habeas corpus denegado (recurso desprovido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Recebimento Da Denúncia, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Digital Recebimento Da Denúncia Prisão Preventiva

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Parties

WANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Pedro Henrique de Mesquita Anunciação Pedro

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Em Habeas Corpus Julgado)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia de provas digitais
  2. 2 admissibilidade e valoração de prints extraídos de aparelho celular/WhatsApp
  3. 3 inépcia da denúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a alegação de quebra da cadeia de custódia exige exame aprofundado do conjunto fático-probatório durante a instrução, não sendo possível declarar, na via estreita do writ, a ilicitude ou o desentranhamento das provas a partir dos prints; não há, de plano, indício de adulteração, a extração foi realizada por agentes públicos após autorização judicial, a denúncia atendeu ao art. 41 do CPP e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada.

Court Disposition

habeas corpus denegado (recurso desprovido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.