RHC 219256 - DECISAO

RHC 219256 - DECISAO

Verificadas, nas instâncias ordinárias, circunstâncias concretas que justificam a custódia cautelar — apreensão de significativa quantidade de droga (100 porções, ≈100g), veículo com ocorrência de roubo e placas adulteradas, modus operandi indicativo de integração a esquema de comercialização e risco de reiteração delitiva, além de investigação por outro ilícito — concluiu-se que a prisão preventiva, devidamente fundamentada para resguardar a ordem pública, é adequada e as medidas cautelares alternativas são insuficientes; não se configurou excesso de prazo no caso concreto, pelo andamento processual e encerramento da instrução em 17/07/2025; assim, o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente: TALLES RONY DIAS DOS SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
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Parties

TALLES RONY DIAS DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Verificadas, nas instâncias ordinárias, circunstâncias concretas que justificam a custódia cautelar — apreensão de significativa quantidade de droga (100 porções, ≈100g), veículo com ocorrência de roubo e placas adulteradas, modus operandi indicativo de integração a esquema de comercialização e risco de reiteração delitiva, além de investigação por outro ilícito — concluiu-se que a prisão preventiva, devidamente fundamentada para resguardar a ordem pública, é adequada e as medidas cautelares alternativas são insuficientes; não se configurou excesso de prazo no caso concreto, pelo andamento processual e encerramento da instrução em 17/07/2025; assim, o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.