HC 1004789 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação exaustiva e individualizada, havendo indicação de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de diligências recentes (buscas e afastamento de sigilo em 2023) que apontam risco à instrução e à ordem pública; as medidas cautelares aplicadas são proporcionais e não impõem constrição extrema à liberdade do paciente.
- Parties
- Paciente: ADILSON TOMAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Fundamentação Individualizada
Case Brief
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Parties
ADILSON TOMAZ
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade das medidas cautelares diversas da prisão
- 2 atualidade/contemporaneidade das medidas cautelares
- 3 individualização e motivação das medidas cautelares
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação exaustiva e individualizada, havendo indicação de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de diligências recentes (buscas e afastamento de sigilo em 2023) que apontam risco à instrução e à ordem pública; as medidas cautelares aplicadas são proporcionais e não impõem constrição extrema à liberdade do paciente.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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