RHC 218672 - DECISAO

RHC 218672 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade do recorrente (uso de tornozeleira eletrônica, liberdade provisória recente em processo por crimes graves), o que legitima a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: LUCAS ALEXSANDER ALVES REZENDE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Condução De Veículo Sem Habilitação, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Condução De Veículo Sem Habilitação Reincidência +1 more

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Parties

LUCAS ALEXSANDER ALVES REZENDE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade do recorrente (uso de tornozeleira eletrônica, liberdade provisória recente em processo por crimes graves), o que legitima a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.