HC 1014456 - DECISAO

HC 1014456 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi (emprego de arma, concurso de agentes, fato ocorrido à noite em rodovia) e no risco à ordem pública, demonstrando-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; a questão do reconhecimento fotográfico não foi apreciada por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOAO VITOR DOS SANTOS; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reconhecimento Pessoal/fotográfico Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOAO VITOR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi (emprego de arma, concurso de agentes, fato ocorrido à noite em rodovia) e no risco à ordem pública, demonstrando-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; a questão do reconhecimento fotográfico não foi apreciada por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.