RHC 219290 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior sentença condenatória proferida em 8/7/2025 que condenou o recorrente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, tornando incabível a pretensão de revisão da prisão preventiva nesta via.

Parties
Recorrente: BRUNO FERNANDES DE MESQUITA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Não Prisionais, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Não Prisionais Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

BRUNO FERNANDES DE MESQUITA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 fundamentação idônea e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares não prisionais como alternativa à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior sentença condenatória proferida em 8/7/2025 que condenou o recorrente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, tornando incabível a pretensão de revisão da prisão preventiva nesta via.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se.