HC 1015163 - DECISAO

HC 1015163 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado porque a prisão temporária impugnada foi convertida em preventiva em 04/07/2025, de modo que o habeas corpus, que se insurgia contra decreto de prisão temporária que não mais subsiste, perdeu o objeto; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: OTAVIO BECKER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida; Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto; Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda Do Objeto Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

OTAVIO BECKER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida; Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto; Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação da prorrogação da prisão temporária
  3. 3 excessividade/ desnecessidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado porque a prisão temporária impugnada foi convertida em preventiva em 04/07/2025, de modo que o habeas corpus, que se insurgia contra decreto de prisão temporária que não mais subsiste, perdeu o objeto; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.