HC 1010545 - DECISAO

HC 1010545 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração equivale a tentativa de substituição de recurso ordinário e não se demonstrou a existência de flagrante ilegalidade; além disso, as alegações demandam reexame minucioso do acervo fático-probatório (materiais e testemunhais) para avaliar insuficiência probatória, providência vedada nesta via, enquanto o Tribunal de origem encontrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que justificam a pronúncia e a remessa ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: NICOLLAS RENATO SILVA SALDANHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Padrões Probatórios, Reconhecimento Por Fotografia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Padrões Probatórios Reconhecimento Por Fotografia

Case Brief

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Parties

NICOLLAS RENATO SILVA SALDANHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 regularidade do procedimento de reconhecimento (art. 226 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração equivale a tentativa de substituição de recurso ordinário e não se demonstrou a existência de flagrante ilegalidade; além disso, as alegações demandam reexame minucioso do acervo fático-probatório (materiais e testemunhais) para avaliar insuficiência probatória, providência vedada nesta via, enquanto o Tribunal de origem encontrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que justificam a pronúncia e a remessa ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus