RHC 216729 - DECISAO

RHC 216729 - DECISAO

De acordo com as informações prestadas, o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade ao recorrente em 27/5/2025, evidenciando a superveniente perda de objeto do presente habeas corpus; ante isso, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSE WALTER NASCIMENTO MIRANDA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JSUTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do TRIBUNAL DE Jsutiça DO ESTADO DA BAHIA (hc N. 023134 31.2025.8.05.0000); Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto Após Concessão De Liberdade Em 27/5/2025
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Flagrante, Conversão De Prisão Em Preventiva, Superveniente Perda De Objeto
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Parties

JOSE WALTER NASCIMENTO MIRANDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JSUTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do TRIBUNAL DE Jsutiça DO ESTADO DA BAHIA (hc N. 023134 31.2025.8.05.0000); Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto Após Concessão De Liberdade Em 27/5/2025

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 inexistência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

De acordo com as informações prestadas, o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade ao recorrente em 27/5/2025, evidenciando a superveniente perda de objeto do presente habeas corpus; ante isso, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.