HC 1008076 - DECISAO

HC 1008076 - DECISAO

A ordem foi denegada porque nos autos foi demonstrada a necessidade concreta da prisão preventiva em razão da periculosidade do paciente, sua vinculação e liderança em organização criminosa, e fatos anteriores (como o furto ao Banco Central), de modo que a decisão de anular provas extraídas de aparelho de terceiro não alcança a fundamentação da custódia, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANTONIO JUSSIVAN ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Prova Ilícita, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Prova Ilícita Medidas Cautelares

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Parties

ANTONIO JUSSIVAN ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundamentada na periculosidade e necessidade de interromper atuação de organização criminosa
  2. 2 incidência da ilicitude de prova derivada sobre a manutenção da custódia cautelar
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis) e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque nos autos foi demonstrada a necessidade concreta da prisão preventiva em razão da periculosidade do paciente, sua vinculação e liderança em organização criminosa, e fatos anteriores (como o furto ao Banco Central), de modo que a decisão de anular provas extraídas de aparelho de terceiro não alcança a fundamentação da custódia, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.