RHC 216868 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de certidão de alvará de soltura em favor do recorrente em 25/06/2025, conforme registro no sítio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
- Parties
- Recorrente: WALISS ON FELIX BRAGA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Substituição Por Medida Cautelar Diversa
Case Brief
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Parties
WALISS ON FELIX BRAGA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta e idônea da prisão preventiva
- 2 ausência de indícios de autoria e materialidade
- 3 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medida cautelar diversa
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de certidão de alvará de soltura em favor do recorrente em 25/06/2025, conforme registro no sítio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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