HC 1016408 - DECISAO

HC 1016408 - DECISAO

A impetração foi julgada prejudicada porque, após consulta aos autos da execução, verificou-se que o exame criminológico foi realizado e o relatório médico juntado aos autos em 24/7/2025, esvaziando o objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: FELIPE ROBERTO ALVES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Impetração Prejudicada
Outcome
impetração julgada prejudicada
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

FELIPE ROBERTO ALVES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Impetração Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para realização do exame criminológico para fins de progressão de regime
  2. 2 prejudicialidade da impetração em razão de ato superveniente que esvazia o objeto

Ratio Decidendi

A impetração foi julgada prejudicada porque, após consulta aos autos da execução, verificou-se que o exame criminológico foi realizado e o relatório médico juntado aos autos em 24/7/2025, esvaziando o objeto do habeas corpus.

Court Disposition

impetração julgada prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.